PREVENTIVO
Diante da constante evolução normativa, expansão dos órgãos de controle e aumento do espectro de incidência do direito penal contemporâneo, surge a necessidade de maior cautela diante da atuação cotidiana no mundo da vida.
Para aqueles que buscam uma atuação preventiva, o escritório oferece serviços destinados à elaboração de diagnósticos, contenção de riscos e incremento à proteção de direitos e garantias.
CRIMINAL COMPLIANCE
Ainda diante de uma vertente preventiva, porém com foco central em organizações corporativas, são oferecidos serviços sob o prisma das leis antilavagem de dinheiro e anticorrupção. A proposta se destina à realização de investigações internas, identificação de vulnerabilidades, tratamento seguro e implementação de políticas de integridade. Deste modo, a partir de uma abordagem adequada, torna-se possível a fixação de diretrizes destinadas a evitar a repercussão criminal sobre práticas no âmbito empresarial.
CONTENCIOSO
Com relação à fase investigatória, que caracteriza a última fase de transição entre o preventivo e o contencioso, a atividade desenvolvida abarca o acompanhamento e atuação perante órgãos de controle (como Banco Central e Comissão de Valores Mobiliários), inquéritos policiais, procedimentos investigatórios criminais (PIC’s), Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI’s) e demais searas investigativas. Diante de processos instaurados, a atuação incide em todas as esferas do Poder Judiciário, nos âmbitos federal e estadual, desde a primeira instância até os tribunais superiores. Para processos findos, estão abarcadas repercussões e soluções de índole penal, como a execução penal e revisão criminal.
ÁREA MILITAR
O cotidiano da atividade militar guarda em si diversos regramentos decorrentes de uma estrutura necessariamente rigorosa, haja vista a relevância estratégica das atividades desenvolvidas. Neste sentido, não raro, o militar é submetido a procedimentos apuratórios que visam resguardar a higidez e os princípios fundamentais das Instituições Militares: a hierarquia, a disciplina e a ética, presentes no âmbito das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica) e das Forças Auxiliares (Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos estados e do Distrito Federal). Assim, o acompanhamento defensivo é desenvolvido perante os mais diversos âmbitos apuratórios castrenses, como o auto de prisão em flagrante delito, o processo disciplinar, a sindicância, o inquérito policial militar (IPM) e a ação penal. A atuação da defesa técnica ocorre mediante a estrita observância dos estatutos, regulamentos, resoluções e legislação pertinente, sempre em atenção aos melhores interesses do militar.
INTERNACIONAL
No plano internacional, a atuação profissional incide sobre questões atreladas à cooperação jurídica internacional em matéria penal, como repercussões criminais decorrentes da repatriação de ativos, extradição, transferência de pessoa condenada, quebras de sigilo, ordens de bloqueio e demais mecanismos de afetação (sempre com respeito à bilateralidade entre países). A atuação abarca toda a interlocução com órgãos oficiais, como Ministério da Justiça, Itamaraty, Consulado, Interpol e Polícia Federal.